A economista Teodora Cardoso afirmou que o processo de privatizações tem de considerar "a necessidade de a política orçamental olhar para o futuro" e que é preciso haver "uma revolução" na administração pública.
A presidente do Conselho das Finanças Públicas, que falava na conferência "As privatizações não se discutem?", em Lisboa, explicou que "não se pode ignorar que o objectivo básico do orçamento é garantir a sustentabilidade e a boa afectação de recursos na economia".
"Quando o orçamento não chega, gasta-se mais e de uma maneira ou de outra isso há-de ser pago. Se as empresas públicas forem privatizadas, mas mantiverem este sistema não se ganha absolutamente nada", argumentou a economista.
Além disso, Teodora Cardoso defendeu ainda a necessidade de ter uma administração pública "muito qualificada": "Temos de ter uma administração pública muito diferente da que temos: mais qualificada, com mais responsabilidades de gestão e com capacidade estratégica. Isto é uma revolução", afirmou.
Para a economista, "a qualidade da administração pública é muito importante para o sector privado e é necessário que a administração pública e a política orçamental funcionem para bem do próprio sector privado".
Teodora Cardoso disse ainda que as privatizações em Portugal, entre 1995 e 2000, não funcionaram devido à "miopia da política orçamental, que sempre foi baseada em orçamentos estritamente anuais e ninguém pensava nas consequências disso mais tarde".
Para a economista, com as privatizações aumentaram-se as despesas em vez de se reduzir a dívida para entrar numa rota de sustentabilidade".
Também a "inadaptação da política económica ao enquadramento da moeda única" contribuiu para que as privatizações não tivessem permitido reduzir o stock da dívida.
"A moeda única tinha as vantagens de baixar os juros e permitir mais financiamento, mas íamos perder a política monetária e a política cambial e tínhamos de ajustar a política económica. Isso não foi feito", afirmou a economista.
Teodora Cardoso referiu ainda que o público passou a estar "muito mais consciente e exigente no que pedia aos serviços públicos" e que a solução do Estado foi "aumentar os meios para esses serviços".
"Nunca se pensou que tinha de haver aumento de eficiência nesses serviços", destacou, defendendo que é preciso "corrigir os erros" do passado nesta nova vaga de privatizações.
"Temos de perceber que a política orçamental tem, definitivamente, de deixar de ser um instrumento de estímulo à economia no curto prazo. E a política económica tem de concentrar-se em promover a melhor afectação de recursos na economia e procurar soluções para que o crescimento não venha da dívida. Diria que [as políticas orçamental e política] têm de funcionar de uma maneira oposta à que actuámos anteriormente", argumentou.
A economista falava na conferência "O processo de privatizações em curso: riscos e desafios", uma iniciativa organizada hoje, em Lisboa, pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e pela Faculdade de Direito de Lisboa.
in, JORNAL DE NEGOCIOS em 06.DEZ.2012
