por Regina Bastos, eurodeputada.
Regina Bastos que apresentou o seu relatório no ano que se celebra o vigésimo aniversário da criação do Mercado Único, acentuou que "importa dar um novo fôlego ao Mercado Único que coloque no seu centro os cidadãos e os consumidores de modo a que possam beneficiar plenamente das suas vantagens, contribuindo para a coesão territorial, económica e social da União Europeia".
O relatório da Deputada do PSD ao Parlamento Europeu, Regina Bastos, sobre "As 20 principais preocupações dos cidadãos e das empresas europeias relativamente ao funcionamento do Mercado Único", foi hoje em Bruxelas aprovado por unanimidade na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.
Regina Bastos denunciou "o desfasamento entre as expectativas dos cidadãos e das empresas e a realidade do Mercado Único"
A Deputada portuguesa considerou que esse desfasamento decorre de três lacunas: "lacuna de informação; lacuna em matéria de transposição de legislação e lacuna legislativa".
A Deputada do PSD ao Parlamento Europeu, apontou insuficiências gritantes no reconhecimento de qualificações, na portabilidade de pensões, no reembolso de despesas de saúde, na abertura de contas bancárias, nas discriminações no emprego, no mercado interno digital, nas questões relacionadas com o fornecimento de energia e com o IVA, entre outras.
Regina Bastos realçou que nesta altura em que "a Europa é afectada pela grave crise financeira, económica e social" revitalizar e reforçar a eficácia do Mercado Único é essencial para permitir que a Europa se desenvolva, promova o crescimento e o emprego e assim aumente a confiança dos cidadãos e empresas.
A Deputada do PSD defende no seu relatório a necessidade de se criar um verdadeiro Mercado Único digital a funcionar devidamente e que seja seguro para consumidores e empresas, permitindo às empresas, em especial às PME conquistar novos mercados e dando acesso aos consumidores a novos produtos a melhor preço.
Por outro lado defendeu a necessidade de se reforçar a cooperação entre o Parlamento, o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros, de modo a que os cidadãos se possam ver cada vez mais reflectidos quer nos principais projectos como nos actos diários da União Europeia.
A Deputada Regina Bastos considerou essencial:
1) governar melhor e em conjunto (tendo no seu relatório inserido um capítulo dedicado à Governança de modo a permitir um melhor controle da transposição correcta e atempada da legislação relativa ao Mercado Único);
2) informar os cidadãos dos seus direitos;
3) facilitar o exercício dos seus direitos (simplificando os procedimentos administrativos).
Brevemente, será consolidado o relatorio final e sobre o qual farei uma analise mais pormeorizada.
Para já fica a excelencia de um trabalho que interessa ao pais, e à europa. Afinal estamos num mercado unico.
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