“Uma Reforma de Gestão, uma Reforma de Território e uma Reforma Política”
PREÂMBLO
A Reforma Administrativa do Poder Local impõe-se, na actualidade, como um pilar fundamental para a melhoria da gestão do território e da prestação de serviço público aos cidadãos.
O Poder Local Democrático potenciou melhorias na qualidade de vida da população em todo o território nacional e alargou o seu âmbito de competências. No entanto, vivemos um tempo em que o modelo de gestão deve ser analisado e estruturalmente melhorado, permitindo-se de tal forma o reforço saudável do Municipalismo.
Os problemas e os bloqueios jamais se resolverão negando a realidade. É urgente assumir e preservar o que está bem mas, de igual modo, mudar estruturalmente o modelo de gestão autárquica em Portugal através de uma reforma que para além de resolver o presente, pretende garantir o futuro.
O Governo Português reconhece nas Autarquias Locais um veículo de descentralização de políticas que visam o desenvolvimento económico e social das populações, da mesma forma que evidencia a sua vontade política de realizar, conjuntamente com os autarcas e a sociedade portuguesa, uma reforma de gestão, uma reforma de território e uma reforma política do Poder Local (...) o doc. completo
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